Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação, A) essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos públicos. B) esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano. C) esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos. D) esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade de prorrogação depende de expressa previsão no edital.

B) esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.

Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso públ...

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1Q261952 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,

✂️ a) essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos públicos.
✂️ b) esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
✂️ c) esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.
✂️ d) esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade de prorrogação depende de expressa previsão no edital.