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As prestações de contas da campanha eleitoral

Q261954 • Direito Eleitoral • Prestação de Contas • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa

a) mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.
b) só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.
c) devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.
d) devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.
e) podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

Questões sobre Prestação de Contas

1

Q252840 • Direito Eleitoral • Prestação de Contas • PONTUA • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:
- a) A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.
- b) Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.
- c) Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.
- d) É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.
2

Q224829 • Controle Externo • Prestação de Contas • FCC • TCE AP • Procurador
As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas
- a) mensalmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- b) anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- c) mensalmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- d) anualmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em noventa dias, a contar do seu recebimento.
- e) anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias, a contar do seu recebimento.
3

Q253427 • Direito Eleitoral • Prestação de Contas • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as proposições abaixo.

I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

II. As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias deverão ser feitas pelo comitê financeiro e as dos candidatos às eleições proporcionais pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, tanto nas eleições majoritárias, como nas eleições proporcionais.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) I e II.
- e) I.
4

Q220586 • Controle Externo • Prestação de Contas • FCC • TCE AL • Procurador
O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui
- a) usurpação da função legislativa.
- b) regular exercício de poder disciplinar.
- c) regular exercício de competência concorrente ao Chefe do Executivo.
- d) regular exercício de poder normativo.
- e) usurpação do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo.

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