Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir. O pedido de...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.

O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.