Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. B) São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. C) Antes da tomada de decisão, é vedado à autoridade, mesmo diante da relevância da questão, realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo D) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos E) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceitolegal em contrário.

C) Antes da tomada de decisão, é vedado à autoridade, mesmo diante da relevância da questão, realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo

Questões Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Responda: Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q26201 | Direito Administrativo, Enfermeiro, CNEN, IDECAN

Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
✂️ b) São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
✂️ c) Antes da tomada de decisão, é vedado à autoridade, mesmo diante da relevância da questão, realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo
✂️ d) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
✂️ e) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceitolegal em contrário.