Questões Direito Administrativo Acesso à Informação
Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e ...
Responda: Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.
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Por THIAGO ANDRE DA SILVA FELIX em 31/12/1969 21:00:00
O erro da questão está em TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO! Existem informações e arquivos sigilosos, secretos e ultra-secretos, no qual a administração não evidencia.
Por Tiago Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Também é erro a informação de imediatismo: tem prazos.
Por alexandra carvalho porcellis em 31/12/1969 21:00:00
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o ACESSO IMEDIATO à INFORMAÇÃO DISPONÍVEL. Há informações protegidas por sigilo como bem citou o Thiago André ali em cima.
§ 1º Não sendo possível conceder o ACESSO IMEDIATO, (...) o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
§ 1º Não sendo possível conceder o ACESSO IMEDIATO, (...) o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
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