Em face da decisão do Juiz Eleitoral:...

Questão de Direito Eleitoral da banca PONTUA aplicada no concurso TRE SC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q262133•
Direito Eleitoral•
Recursos•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.

Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.

De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.

De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

Questões Relacionadas

Q234910•
Direito Eleitoral•
Recursos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu contra a diplomação do candidato eleito, alegando abuso do poder econômico. Esse recurso

é de iniciativa de Partido Político ou candidato concorrente, nunca do Ministério Público Eleitoral.

não impede a atuação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

deve ser único, razão pela qual a lei impede que o Ministério Público Eleitoral use de recurso no mesmo sentido.

só pode ser usado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos Partidos Políticos.

deve ser processado independentemente do Ministério Público Eleitoral, que atua apenas até a proclamação dos resultados das urnas.

Q234588•
Direito Eleitoral•
Recursos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.

confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.

denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.

denegarem mandado de segurança.

Q172881•
Direito Eleitoral•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

A respeito dos recursos eleitorais, julgue os itens seguintes.

Não tem efeito suspensivo recurso interposto por indivíduo que teve seu registro de candidatura indeferido em razão reconhecimento de inelegibilidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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