Questões Direito Eleitoral Justiça Eleitoral

No que se refere às atribuições dos TREs, julgue os itens que se seguem. I ...

Responda: No que se refere às atribuições dos TREs, julgue os itens que se seguem. I Dos atos e decisões proferidos pelos juízes e juntas eleitorais cabe recurso ao respectivo TRE. II É ...


1Q262172 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

No que se refere às atribuições dos TREs, julgue os itens que se seguem.

I Dos atos e decisões proferidos pelos juízes e juntas eleitorais cabe recurso ao respectivo TRE.

II É competência privativa dos TREs fixar a data das eleições de governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, quando não determinada por disposição constitucional.

III Para o aprimoramento de suas funções, cabe aos TREs propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.

IV Além de aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais, os TREs podem, por necessidade imperiosa e inadiável, decidir pela criação de novas zonas.

V Cabe ao TRE de cada estado da Federação ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais.

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