Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, pode...

Responda: O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamen...


1Q262218 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O indiciamento no inquérito policial não representa uma indicação de culpa do agente, mas sim uma formalização de que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime para que o investigado passe a figurar como suspeito no procedimento. Dessa forma, o indiciamento não pode ser anotado em atestado de antecedentes criminais, pois não possui caráter condenatório.

Além disso, o sigilo é uma característica fundamental do inquérito policial, de modo que não é permitida a divulgação do andamento das investigações, tampouco a identificação do suspeito, exceto em situações excepcionais previstas em lei.
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