No que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo, é correto afirm...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE CE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q262235•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE CE•
Técnico Ministerial

No que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício for na finalidade ou no motivo do ato administrativo.

é possível o Judiciário revogar ato administrativo viciado, seja qual for o vício.

a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício for na finalidade do ato administrativo.

o Judiciário somente pode revogar ato administrativo se estiver diante de um ato válido, isto é, absolutamente legal.

a revogação de ato administrativo só pode ser feita pela Administração Pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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