Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da...

Q262370 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Técnico Superior Especializado Economia, DPE RJ, FGV

Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.

Assinale se:

a) somente a afirmativa I estiver correta.
b) somente a afirmativa II estiver correta.
c) somente a afirmativa III estiver correta.
d) somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) todas as afirmativas estiverem incorretas.