O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à A) competência funcional. B) competência absoluta. C) competência territorial. D) competência relativa. E) jurisdição contenciosa.

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso con...

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