De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas, bem como os demais procedimentos que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de A) 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado. B) 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado. C) 2 anos improrrogáveis. D) 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado. E) 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.

E) 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.

De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os...

Responda: De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituiç...

1Q262596 | Direito Notarial e Registral, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Responda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.

De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas, bem como os demais procedimentos que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de

✂️ a) 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado.
✂️ b) 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado.
✂️ c) 2 anos improrrogáveis.
✂️ d) 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.
✂️ e) 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.