Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas:
a) Correta. O mérito do ato administrativo está ligado ao juízo de conveniência e oportunidade, que é típico dos atos discricionários. Ou seja, a Administração avalia se é conveniente e oportuno praticar o ato, dentro dos limites legais.
b) Errada. Os atos vinculados não admitem juízo de conveniência e oportunidade, pois a lei determina exatamente como devem ser praticados. Além disso, a revogação é possível apenas nos atos discricionários, não nos vinculados.
c) Errada. Os atos discricionários podem ser revogados pela Administração, pois envolvem juízo de conveniência e oportunidade. A revogação é um ato administrativo que extingue o ato por razões de mérito, não por ilegalidade.
d) Errada. A discricionariedade está presente nos atos discricionários, não nos vinculados. Atos vinculados são aqueles em que a lei determina exatamente o que deve ser feito, sem margem para juízo de conveniência e oportunidade.
e) Errada. Atos vinculados podem ser anulados pela Administração quando ilegais, mas não por juízo de conveniência e oportunidade, pois isso é característica dos atos discricionários.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as alternativas:
a) Correta. O mérito do ato administrativo está ligado ao juízo de conveniência e oportunidade, que é típico dos atos discricionários. Ou seja, a Administração avalia se é conveniente e oportuno praticar o ato, dentro dos limites legais.
b) Errada. Os atos vinculados não admitem juízo de conveniência e oportunidade, pois a lei determina exatamente como devem ser praticados. Além disso, a revogação é possível apenas nos atos discricionários, não nos vinculados.
c) Errada. Os atos discricionários podem ser revogados pela Administração, pois envolvem juízo de conveniência e oportunidade. A revogação é um ato administrativo que extingue o ato por razões de mérito, não por ilegalidade.
d) Errada. A discricionariedade está presente nos atos discricionários, não nos vinculados. Atos vinculados são aqueles em que a lei determina exatamente o que deve ser feito, sem margem para juízo de conveniência e oportunidade.
e) Errada. Atos vinculados podem ser anulados pela Administração quando ilegais, mas não por juízo de conveniência e oportunidade, pois isso é característica dos atos discricionários.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).