Nos termos da Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. A lesão a que se refere o enunciado pressupõe A) ação ou omissão, apenas dolosa, do agente ou de terceiro. B) ato apenas comissivo e doloso, do agente ou de terceiro. C) ação ou omissão, apenas dolosa, do agente. D) ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro. E) ato apenas comissivo, doloso ou culposo, do agente ou de terceiro.

D) ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro.

Nos termos da Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público, dar-se-á o int...

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