1Q26318 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPConfigura hipótese de inépcia da denúncia ✂️ a) não-indicação de testemunhas por parte da acusação. ✂️ b) utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação. ✂️ c) exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias. ✂️ d) a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro