Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

✂️ b) As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

✂️ c) A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.