Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.
Isso não é correto. A Guarda Municipal, em regra, não tem competência para instaurar ou conduzir inquéritos policiais, que são atribuição da Polícia Civil ou da Polícia Federal, dependendo do caso.
II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.
Essa afirmativa está correta. O prefeito não tem essa competência formal para requisitar inquérito policial; essa atribuição cabe a autoridades como o Ministério Público, delegado de polícia, juiz, entre outros.
III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.
Essa afirmativa está errada. O indiciado tem o direito de permanecer calado desde o interrogatório policial, não sendo obrigado a responder perguntas, conforme o princípio do direito ao silêncio.
Portanto, somente a afirmativa II está correta.
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.
Isso não é correto. A Guarda Municipal, em regra, não tem competência para instaurar ou conduzir inquéritos policiais, que são atribuição da Polícia Civil ou da Polícia Federal, dependendo do caso.
II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.
Essa afirmativa está correta. O prefeito não tem essa competência formal para requisitar inquérito policial; essa atribuição cabe a autoridades como o Ministério Público, delegado de polícia, juiz, entre outros.
III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.
Essa afirmativa está errada. O indiciado tem o direito de permanecer calado desde o interrogatório policial, não sendo obrigado a responder perguntas, conforme o princípio do direito ao silêncio.
Portanto, somente a afirmativa II está correta.