David Castilho
EQUIPE
17/01/2025 • 01:34
Gabarito: b)
A avocação de atribuições de um órgão subordinado por um órgão superior, no caso narrado, não é possível, uma vez que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.
No âmbito da Administração Pública, o poder hierárquico é aquele que permite a distribuição e o escalonamento de funções e responsabilidades entre os diversos órgãos de uma mesma estrutura administrativa. No entanto, esse poder não autoriza que um órgão superior avoque para si atribuições que são de competência exclusiva de um órgão subordinado.
Dessa forma, a avocação de atribuições no caso descrito configura uma afronta à competência do órgão subordinado e não está de acordo com os princípios da hierarquia administrativa.
A avocação de atribuições de um órgão subordinado por um órgão superior, no caso narrado, não é possível, uma vez que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.
No âmbito da Administração Pública, o poder hierárquico é aquele que permite a distribuição e o escalonamento de funções e responsabilidades entre os diversos órgãos de uma mesma estrutura administrativa. No entanto, esse poder não autoriza que um órgão superior avoque para si atribuições que são de competência exclusiva de um órgão subordinado.
Dessa forma, a avocação de atribuições no caso descrito configura uma afronta à competência do órgão subordinado e não está de acordo com os princípios da hierarquia administrativa.