Questões Direito Processual Penal Medidas cautelares diversas da prisão
Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
As medidas cautelares diversas da prisão estão previstas no Código de Processo Penal, no artigo 319. Elas têm como objetivo garantir a eficácia do processo penal, substituindo a prisão preventiva.
Dentre as medidas cautelares diversas da prisão, temos: monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no período noturno. A perda de bens ou valores não é considerada uma medida cautelar, sendo assim a alternativa correta é a letra c).
As medidas cautelares diversas da prisão estão previstas no Código de Processo Penal, no artigo 319. Elas têm como objetivo garantir a eficácia do processo penal, substituindo a prisão preventiva.
Dentre as medidas cautelares diversas da prisão, temos: monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no período noturno. A perda de bens ou valores não é considerada uma medida cautelar, sendo assim a alternativa correta é a letra c).
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