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Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:

Q263487 • Direito Processual Penal • Medidas cautelares diversas da prisão • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial

a) monitoração eletrônica.
b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.
c) perda de bens ou valores.
d) proibição de manter contato com pessoa determinada.
e) recolhimento domiciliar no período noturno.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

As medidas cautelares diversas da prisão estão previstas no Código de Processo Penal, no artigo 319. Elas têm como objetivo garantir a eficácia do processo penal, substituindo a prisão preventiva.

Dentre as medidas cautelares diversas da prisão, temos: monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no período noturno. A perda de bens ou valores não é considerada uma medida cautelar, sendo assim a alternativa correta é a letra c).

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Questões sobre Medidas cautelares diversas da prisão

1

Q179923 • Direito Processual Penal • Medidas cautelares diversas da prisão • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.
- a) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
- b) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
- c) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.
- d) Admite-se fiança em caso de prisão militar.
- e) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.
2

Q226750 • Direito Processual Penal • Medidas cautelares diversas da prisão • PGR • PGR • Procurador
RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ATUALMENTE VIGENTES, É INCORRETO AFIRMAR QUE:
- a) são decretadas pelo juiz. de oficio, ou a requerimento das partes,no curso da ação penal, ou, ainda, quando da investigação criminal, somente por representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público;
- b) o juiz que a decretar ou a mantiver, deverá reexaminá-la, obrigatoriamente, a cada sessenta dias, ou em prazo menor, quando situação excepcionai assim o exigir, para, fundamentadamente, avaliar se subsistem os motivos que a ensejaram;
- c) podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e, na hipótese de descumprimento, poderá o juiz, de oficio ou a requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, em qualquer fase da persecução, substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva,observando,sempre, os pressupostos da necessidade e da adequação;
- d) o juiz, ao receber o pedido, determinará a intimação da parte contrária, anexando cópia do requerimento e das peças necessárias para manifestação no prazo que fixar, salvo os casos de urgência ou de perigo de sua ineficácia.

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