Equipe Gabarite
EQUIPE
18/01/2025 • 15:04
Gabarito: c)
As medidas cautelares diversas da prisão estão previstas no Código de Processo Penal, no artigo 319. Elas têm como objetivo garantir a eficácia do processo penal, substituindo a prisão preventiva.
Dentre as medidas cautelares diversas da prisão, temos: monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no período noturno. A perda de bens ou valores não é considerada uma medida cautelar, sendo assim a alternativa correta é a letra c).
As medidas cautelares diversas da prisão estão previstas no Código de Processo Penal, no artigo 319. Elas têm como objetivo garantir a eficácia do processo penal, substituindo a prisão preventiva.
Dentre as medidas cautelares diversas da prisão, temos: monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no período noturno. A perda de bens ou valores não é considerada uma medida cautelar, sendo assim a alternativa correta é a letra c).