Questões Direito Administrativo
O poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O poder que a Administração Pública tem para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa é chamado de poder disciplinar. Esse poder é essencial para manter a ordem, a disciplina e o bom funcionamento dentro das instituições públicas.
Os outros poderes mencionados têm funções diferentes: o poder regulamentar é para editar normas complementares; o poder de polícia limita direitos para proteger o interesse público; o poder jurídico-normativo não é um termo comum nesse contexto; e o poder hierárquico é a autoridade para organizar e dirigir a estrutura administrativa. Portanto, a resposta correta é o poder disciplinar.
O poder que a Administração Pública tem para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa é chamado de poder disciplinar. Esse poder é essencial para manter a ordem, a disciplina e o bom funcionamento dentro das instituições públicas.
Os outros poderes mencionados têm funções diferentes: o poder regulamentar é para editar normas complementares; o poder de polícia limita direitos para proteger o interesse público; o poder jurídico-normativo não é um termo comum nesse contexto; e o poder hierárquico é a autoridade para organizar e dirigir a estrutura administrativa. Portanto, a resposta correta é o poder disciplinar.
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