De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que A) a deficiência física, comprovadamente estacionária, impedirá a posse, mesmo que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo. B) a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias a requerimento do interessado. C) não haverá posse nos casos de provimento por nomeação D) o prazo para ocorrer a posse será contado do ato de provimento ainda que o servidor esteja em licença ou afastamento por outro motivo legal. E) o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

E) o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores ...

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1Q263517 | Legislação Estadual, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que

✂️ a) a deficiência física, comprovadamente estacionária, impedirá a posse, mesmo que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo.
✂️ b) a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias a requerimento do interessado.
✂️ c) não haverá posse nos casos de provimento por nomeação
✂️ d) o prazo para ocorrer a posse será contado do ato de provimento ainda que o servidor esteja em licença ou afastamento por outro motivo legal.
✂️ e) o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.