O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de que o servidor público, no exercício de suas funções, teria concorrido para que terceiro enriquecesse ilicitamente. O juiz, ao sentenciar a demanda, entendeu estar provada, nos autos, a conduta culposa de Manoel. Nesse caso e, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a sentença A) excluirá Manoel da ação, por ser parte ilegítima. B) será de improcedência, haja vista que, nesse caso, a culpa não enseja condenação por ato ímprobo. C) condenará Manoel às sanções pela prática de ato ímprobo. D) condenará Manoel a sanções administrativas, porém não decorrentes de ato ímprobo. E) será de improcedência, tendo em vista a ilegitimidade do Ministério Público na hipótese.

C) condenará Manoel às sanções pela prática de ato ímprobo.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administ...

Responda: O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de que o servidor público, no exercício de suas ...

1Q263584 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

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Atenção: Responda às questões de números 46 a 50 de acordo com a Lei no 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)

O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de que o servidor público, no exercício de suas funções, teria concorrido para que terceiro enriquecesse ilicitamente. O juiz, ao sentenciar a demanda, entendeu estar provada, nos autos, a conduta culposa de Manoel. Nesse caso e, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a sentença

✂️ a) excluirá Manoel da ação, por ser parte ilegítima.
✂️ b) será de improcedência, haja vista que, nesse caso, a culpa não enseja condenação por ato ímprobo.
✂️ c) condenará Manoel às sanções pela prática de ato ímprobo.
✂️ d) condenará Manoel a sanções administrativas, porém não decorrentes de ato ímprobo.
✂️ e) será de improcedência, tendo em vista a ilegitimidade do Ministério Público na hipótese.