Questão 26360

Question

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

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D) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.

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A) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

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B) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.

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C) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

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E) será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de...

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1Q26360 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC