De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as d...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domi...


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De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:
Analisando...
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  • Nathalia dias madureira
    Nathalia dias madureira
    06/03/2017 • 08:04
    Art. 55 da Lei 8.112/90
  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    09/02/2018 • 17:45
    Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
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