De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo: A) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses. B) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses. C) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses. D) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido. E) será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

D) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de...

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1Q26360 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

✂️ a) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
✂️ b) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.
✂️ c) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
✂️ d) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.
✂️ e) será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Nathalia dias madureira em 31/12/1969 21:00:00

Art. 55 da Lei 8.112/90

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

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