Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pel...
Responda: Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a possibilidade de dispensar o inquérito policial quando a polícia legislativa já tiver reunido informações suficientes e idôneas para oferecer a denúncia. Isso está alinhado com o que prevê o Código de Processo Penal, que permite a dispensa do inquérito quando a autoridade competente já dispõe de elementos suficientes para a denúncia, evitando assim a formalidade do inquérito.
No caso, a polícia legislativa, que atua dentro da Câmara dos Deputados, pode sim fazer essa apuração e, se as informações forem suficientes, o inquérito pode ser dispensado. Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a possibilidade de dispensar o inquérito policial quando a polícia legislativa já tiver reunido informações suficientes e idôneas para oferecer a denúncia. Isso está alinhado com o que prevê o Código de Processo Penal, que permite a dispensa do inquérito quando a autoridade competente já dispõe de elementos suficientes para a denúncia, evitando assim a formalidade do inquérito.
No caso, a polícia legislativa, que atua dentro da Câmara dos Deputados, pode sim fazer essa apuração e, se as informações forem suficientes, o inquérito pode ser dispensado. Portanto, a afirmativa está correta.
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