João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório A) representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição. B) apresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo. C) constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma. D) apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao status quo ante. E) constitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.

C) constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

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1Q263616 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório

✂️ a) representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.
✂️ b) apresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo.
✂️ c) constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.
✂️ d) apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao status quo ante.
✂️ e) constitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.