Considere as seguintes situações hipotéticas: I.Aloísio é denunciado pelo Min...
Responda: Considere as seguintes situações hipotéticas: I.Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos...