Assinale a alternativa correta.

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:

a) Empresas públicas podem ter personalidade jurídica de direito público quando prestam serviços públicos.
Errado. Empresas públicas, mesmo quando prestam serviços públicos, geralmente têm personalidade jurídica de direito privado. Quem tem personalidade de direito público são as autarquias, fundações públicas e órgãos da administração direta.

b) Sociedades de economia mista podem ter a sua instituição autorizada por decreto do Chefe do Executivo.
Errado. A criação de sociedades de economia mista depende de lei específica, não apenas de decreto.

c) Fundações governamentais não podem assumir a forma de entidade autárquica.
Errado. Fundações públicas podem ser autárquicas, ou seja, podem ter personalidade jurídica de direito público e funcionar como autarquias.

d) Agências reguladoras são autarquias de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.
Correto. As agências reguladoras são autarquias com regime especial, criadas para regular setores específicos, e possuem personalidade jurídica de direito público.

e) Os serviços sociais autônomos integram a administração indireta como entidades especiais.
Errado. Os serviços sociais autônomos são entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para executar atividades sociais, mas não integram a administração pública indireta.

Portanto, a alternativa correta é a d).