Questões Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética. Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, ...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse serv...


1Q264097 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

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Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos
civis da União, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse servidor foi convidado para exercer uma função de chefia, e a soma do valor dessa função com a remuneração atual de Bernardo ultrapassa o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da remuneração do servidor público, pois, ao contrário do adicional de férias, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento não é excluída do teto de remuneração.

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