A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Senado Federal (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q264133•
Direito Administrativo•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo Processo Legislativo

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.

direito à livre associação sindical

direito de greve, que será exercido nos termos e limites definidos em lei específica

a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários

revisão geral anual da remuneração

irredutibilidade de subsídio e de vencimentos

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

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