Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgu...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violaçã...


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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    17/11/2025 • 11:25
    Gabarito: a)

    A regra está correta. No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a suspensão pode ser aplicada em caso de reincidência de falta que anteriormente foi punida com advertência, assim como em casos de violação de proibição que não configure infração grave a ponto de justificar a demissão. Além disso, a suspensão não pode ultrapassar o limite de noventa dias. Portanto, o enunciado está de acordo com a legislação vigente.
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