Carlos, servidor público estadual, agiu negligentemente na conservação de imóvel...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q264381•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Carlos, servidor público estadual, agiu negligentemente na conservação de imóvel pertencente ao Estado do Maranhão. Tal conduta está prevista na Lei nº 8.429/92, como

ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

hipótese excludente da caracterização de ato ímprobo.

mero ilícito administrativo-disciplinar, sujeito à sanção de advertência.

ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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