No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pe...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q264387•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal

praticar usura sob qualquer de suas formas.

ter caracterizada a inassiduidade habitual.

coagir subordinados no sentido de filiarem-se a partidos políticos.

receber presentes em razão de suas atribuições.

ter conduta escandalosa na repartição.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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