Questões Direito Administrativo

O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vi...

Responda: O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vinculado. A propósito do tema, considere: I. Autorização para porte de arma. II. Licença para dirig...


Q264461 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vinculado. A propósito do tema, considere:

I. Autorização para porte de arma.
II. Licença para dirigir veículos automotores.
III. Licença para construir.

A característica da discricionariedade está presente APENAS em

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