O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vinculado. A propósito do tema, considere: I. Autorização para porte de arma. II. Licença para dirigir veículos automotores. III. Licença para construir. A característica da discricionariedade está presente APENAS em A) I. B) I e II. C) II e III. D) III. E) I e III.

O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vi...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.