Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ...
Responda: A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da p...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada item:
I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. Isso é a ação penal pública incondicionada, pois o MP tem a legitimidade exclusiva para iniciar a ação, sem necessidade de autorização ou representação.
II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, e não se admite que sucessores assumam o polo ativo. Isso caracteriza a ação penal privada personalíssima, que depende da iniciativa da vítima e não pode ser transferida.
III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima. Essa é a ação penal pública condicionada, pois depende da manifestação da vítima para que o MP atue.
Portanto, a sequência correta é: ação penal pública incondicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública condicionada, que corresponde à alternativa b).
Vamos analisar cada item:
I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. Isso é a ação penal pública incondicionada, pois o MP tem a legitimidade exclusiva para iniciar a ação, sem necessidade de autorização ou representação.
II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, e não se admite que sucessores assumam o polo ativo. Isso caracteriza a ação penal privada personalíssima, que depende da iniciativa da vítima e não pode ser transferida.
III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima. Essa é a ação penal pública condicionada, pois depende da manifestação da vítima para que o MP atue.
Portanto, a sequência correta é: ação penal pública incondicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública condicionada, que corresponde à alternativa b).
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