1Q26455 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OABO lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO: ✂️ a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. ✂️ b) quando a lei determinar. ✂️ c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. ✂️ d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro