Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportun...

Responda: A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.


1Q264673 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens subsecutivos.

A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

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