Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito s...

Responda: Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito suspensivo. Isso significa, salvo disposição legal em contrário, que a decisão proferida pela autoridade pode s...


Q264684 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito suspensivo. Isso significa, salvo disposição legal em contrário, que a decisão proferida pela autoridade pode ser imediatamente cumprida, mesmo quando houver recurso pendente de julgamento da parte que teve seus interesses afetados.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.