Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93
A União Federal pretende realizar certame licitatório de cunho nacional, para a cont...
Responda: A União Federal pretende realizar certame licitatório de cunho nacional, para a contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de um milhão de reais. Nesse caso,
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, estabelece modalidades diferentes conforme o valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, temos os seguintes limites:
- Convite: até 150 mil reais
- Tomada de preços: até 1,5 milhão de reais
- Concorrência: acima de 1,5 milhão de reais
No caso apresentado, o valor é de 1 milhão de reais, que está dentro do limite da tomada de preços. Portanto, a modalidade cabível é a tomada de preços. Porém, a lei também permite que a Administração opte pela concorrência, mesmo que o valor seja inferior ao limite, especialmente para certames de grande vulto ou interesse nacional, como é o caso.
Assim, a alternativa correta é a letra a), pois reconhece que a tomada de preços é a modalidade adequada, mas que a Administração pode optar pela concorrência. As outras alternativas estão incorretas porque indicam modalidades incompatíveis com o valor ou afirmam que só existe uma modalidade possível, o que não é verdade.
Vamos entender o porquê. A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, estabelece modalidades diferentes conforme o valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, temos os seguintes limites:
- Convite: até 150 mil reais
- Tomada de preços: até 1,5 milhão de reais
- Concorrência: acima de 1,5 milhão de reais
No caso apresentado, o valor é de 1 milhão de reais, que está dentro do limite da tomada de preços. Portanto, a modalidade cabível é a tomada de preços. Porém, a lei também permite que a Administração opte pela concorrência, mesmo que o valor seja inferior ao limite, especialmente para certames de grande vulto ou interesse nacional, como é o caso.
Assim, a alternativa correta é a letra a), pois reconhece que a tomada de preços é a modalidade adequada, mas que a Administração pode optar pela concorrência. As outras alternativas estão incorretas porque indicam modalidades incompatíveis com o valor ou afirmam que só existe uma modalidade possível, o que não é verdade.
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