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A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato c...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A autoridade policial não poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu. Nesse caso, a autoridade policial deverá remeter os autos ao Ministério Público para que este avalie a situação e decida pelo arquivamento ou pela continuidade das investigações, conforme previsto no artigo 17 do Código de Processo Penal.
A autoridade policial não poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu. Nesse caso, a autoridade policial deverá remeter os autos ao Ministério Público para que este avalie a situação e decida pelo arquivamento ou pela continuidade das investigações, conforme previsto no artigo 17 do Código de Processo Penal.
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