Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato adminis...

Essa questão aborda um princípio fundamental da administração pública, que é a publicidade dos atos administrativos. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade é um dos princípios que regem a administração pública, sendo obrigatória, salvo exceções previstas em lei.

Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. A omissão da publicidade pode comprometer a eficácia e a moralidade do ato, sendo considerado um comprometimento ético contra o bem comum.

Gabarito: a) Certo