O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que e...

O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.

Q265291 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Técnico Judiciário Telefonia

📖 Texto associado ▼

No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O candidato preso em flagrante tem sim o direito de conhecer a identidade do policial que efetuou a prisão. Isso é uma garantia básica para assegurar a transparência e a legalidade do ato, permitindo que o preso saiba quem está realizando a prisão e possa, se necessário, questionar a legalidade ou a conduta do agente. Portanto, o item está correto.

🔒

Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Questões sobre Crimes Eleitorais

1

Q176898 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • PC SE • Delegado de Polícia • 2018
📖 Texto associado ▼

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q456222 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário
Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é
- a) simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.
- b) penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.
- c) crime eleitoral punido com reclusão e multa.
- d) crime eleitoral punido com detenção.
- e) penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.
3

Q251432 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de
- a) injúria.
- b) divulgação de calúnia.
- c) divulgação de fato inverídico.
- d) calúnia.
- e) difamação.
4

Q372489 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • FGV
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
- a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
- b) Difamação, previsto no Código Penal.
- c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
- d) Injúria, previsto no Código Penal.
5

Q456720 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário
Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.
- a) No ano em que se realizar eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios somente pode ser realizada em nome da administração pública, sendo vedada a autopromoção do administrador público.
- b) Nos três meses que antecederem as eleições, os shows artísticos pagos com recursos públicos ficam restritos aos casos de inauguração de obras públicas.
- c) A lei não proíbe que o candidato compareça, nos últimos meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sendo defeso ao candidato utilizar a solenidade para pedir voto ou falar da candidatura.
- d) A lei veda fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
- e) É vedado ao candidato à reeleição demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 1.º de janeiro do ano da eleição.
6

Q457090 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Técnico Judiciário
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê, em seu art. 127, que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Entretanto, no art. seguinte (art. 128, CF), ao se verificar a sua abrangência, nota-se que ele é formado pelo: Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e pelos Ministérios Públicos dos estados. Não há, portanto, no texto constitucional, previsão expressa do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Com referência a essas informações e à atuação do MPE, assinale a opção correta.
- a) As infrações penais resultantes de crimes verificados durante o processo eleitoral são de ação pública e podem ser propostas pelo MPE.
- b) O processo eleitoral, por tratar questões relacionadas apenas a atos administrativos solucionados pela justiça eleitoral, não demanda uma instituição exclusiva para atuação em relação a causas eleitorais; por isso, o MPE foi dele dispensado pela CF.
- c) O MPE compõe a estrutura do MPF e sua atuação está adstrita a feitos judiciais que exijam capacidade postulatória.
- d) O MPE compõe a estrutura do MPF e sua atuação está adstrita ao âmbito administrativo, atuando no alistamento eleitoral, em requerimentos de transferências e em cancelamentos de inscrições.
- e) O TSE tem reforçado a tese de que a atuação do parquet perante a justiça eleitoral é dispensável, pois a legitimidade recursal das suas decisões é deferida aos primeiros interessados, que são os partidos ou os candidatos adversários.
7

Q456739 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).
Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Augusto tentou convencer seu irmão Ronaldo a solicitar a transferência de seu título eleitoral de Brasília – DF para Curitiba – PR, para que pudesse contar com o seu voto na tentativa de reeleição. A princípio, Ronaldo não cedeu aos apelos do irmão, sabedor de que ele não cumpria as exigências da legislação eleitoral no tocante à transferência. Porém, tanto insistiu Augusto, que Ronaldo terminou por solicitar a referida transferência, juntando ao pedido uma falsa declaração de que ele residia em Curitiba há mais de um ano. Nessa situação, ambos os irmãos cometeram crimes eleitorais de ação penal pública incondicionada.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q456467 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Técnico Judiciário
No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q234905 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O crime formal de corrupção eleitoral tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, contrariamente ao que ocorre no Código Penal, abrange tanto a corrupção ativa (nas modalidades de dar, oferecer e prometer) quanto a corrupção passiva (solicitar e receber).

II. Crimes eleitorais, sob o aspecto formal, e em decorrência do princípio da reserva legal, são apenas aquelas condutas consideradas típicas e definidas no Código Eleitoral.

III. Caracterizando-se a propaganda eleitoral como uma das formas de liberdade de pensamento e de liberdade de expressão, representa um direito a ser resguardado, mas pressupõe, de outro lado, em relação ao eleitor, o direito de não receber informações distorcidas, falsas, irreais. Este constitui o bem jurídico tutelado pelo art. 323 do Código Eleitoral, que erige à condição de delito divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.

IV. A regra legal disciplina que a ação penal eleitoral é pública (incondicionada), cabendo, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, a ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral, por tratar-se de garantia constitucional, prevista no art. 5º, LIX, CF. É inadmissível a ação penal pública condicionada à representação do ofendido, em virtude do interesse público que envolve a matéria eleitoral.

V. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
- a) todas as alternativas estão corretas.
- b) todas as alternativas estão incorretas.
- c) apenas a alternativa II está incorreta.
- d) apenas a alternativa III está incorreta.
- e) as alternativas II e IV estão incorretas.
10

Q180838 • Direito Eleitoral • Crimes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Direito Eleitoral →

Reportar erro em Conteúdo

🚀 Desbloqueie a explicação completa