Assinale a opção correta considerando as disposições gerais da Lei Complementar ...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AL ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta considerando as disposições gerais da Lei Complementar n.º 46/1994.