Q265315 | Direito Processual Penal, Preventiva, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCCA prisão preventiva a) só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria b) no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados. c) não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública. d) não pode ser decretada para assegurar a incolumi- dade física do acusado da prática de um crime. e) pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro