Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 18:14
Gabarito: a)
A questão está correta. O servidor público realmente responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas funções. Se ele for demitido por causa da aplicação irregular de dinheiro público, é comum que os bens dele sejam declarados indisponíveis para garantir o ressarcimento integral do dano causado ao erário. Além disso, ele deve ressarcir o prejuízo e pode ser processado criminalmente, caso haja crime envolvido. Tudo isso está previsto na legislação que trata dos deveres dos servidores e dos atos de improbidade administrativa.
A questão está correta. O servidor público realmente responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas funções. Se ele for demitido por causa da aplicação irregular de dinheiro público, é comum que os bens dele sejam declarados indisponíveis para garantir o ressarcimento integral do dano causado ao erário. Além disso, ele deve ressarcir o prejuízo e pode ser processado criminalmente, caso haja crime envolvido. Tudo isso está previsto na legislação que trata dos deveres dos servidores e dos atos de improbidade administrativa.