Questões Direito Administrativo

A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às s...

Responda: A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.


1Q265366 | Direito Administrativo, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

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Usuário
Por Fábio Barbosa em 31/12/1969 21:00:00
Absurdo esse gabarito, ou é o site, ou a banca.

Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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