ID: 265541• Direito Tributário• Tributos Municipais• CESPE CEBRASPE• TJ ES• Titular de Serviços de Notas e de Registros Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). ✂️A)A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.✂️B)O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.✂️C)O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.✂️D)A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.✂️E)A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro