Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóv...

Gabarito: a)

Vamos entender cada alternativa para ficar claro:

a) Correta. O ITBI é um imposto municipal, ou seja, a competência para instituí-lo é dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, a União pode instituir o ITBI em áreas que não são divididas em municípios, como territórios federais.

b) Errada. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em geral, especialmente em operações de aumento de capital. Essas operações são isentas do ITBI.

c) Errada. Transmissões decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica geralmente não são tributadas pelo ITBI, pois não configuram transmissão onerosa de bens imóveis.

d) Errada. A competência para instituir o ITBI não é dos estados, mas dos municípios e do DF.

e) Errada. A competência para instituir o ITBI não é dos estados, mas dos municípios e do DF.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).