Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar: A) sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado. B) da imprescritibilidade exsurge a impossibilidade de oneração dos bens públicos. C) no caso de uso privativo estável, como é o caso da permissão, a precariedade do uso encontra–se já na origem do ato de outorga. D) na permissão de uso, a utilização do bem não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente. E) no uso compartilhado, há a utilização de um bem público pelos membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários, nem consentimento estatal específico para esse fi m.

A) sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado.

Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:

Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:

✂️ a) sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado.
✂️ b) da imprescritibilidade exsurge a impossibilidade de oneração dos bens públicos.
✂️ c) no caso de uso privativo estável, como é o caso da permissão, a precariedade do uso encontra–se já na origem do ato de outorga.
✂️ d) na permissão de uso, a utilização do bem não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente.
✂️ e) no uso compartilhado, há a utilização de um bem público pelos membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários, nem consentimento estatal específico para esse fi m.