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Questões Direito Administrativo Poder normativo

Tendo como referência as nor...

Responda: Tendo como referência as normas do direito administrativo, julgue o próximo item.Constitui manifestação do poder disciplinar da ad...

Q265716 | Direito Administrativo, Poder normativo, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência as normas do direito administrativo, julgue o próximo item.

Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública a aplicação de sanção a sociedade empresarial no âmbito de contrato administrativo.

a) Certo
b) Errado

Mais questões de Direito Administrativo x Poder normativo ...

1 Q65165 | Direito Administrativo, Poder Normativo

Aplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifestação do poder

a) de polícia.
b) disciplinar.
c) hierárquico.
d) regulamentar.
e) vinculante.

2 Q65167 | Direito Administrativo, Poder Normativo

O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado

a) ao vínculo funcional entre o agente público e a Administração pública, posto que somente a relação de emprego pressupõe subordinação e vinculação.
b) à noção de poder normativo, posto que este é exercido pela autoridade mediante a edição de atos destinados a instituir deveres e obrigações aos servidores que lhe são subordinados.
c) ao poder disciplinar, cujo exercício é restrito aos servidores titulares de cargo efetivo e diz respeito à correção de infrações disciplinares.
d) aos servidores não ocupantes de cargos efetivos, posto que estes são dotados de autonomia no exercício de suas funções, não podendo sofrer ingerências externas.
e) à hierarquia que informa a organização administrativa, dela decorrendo o poder disciplinar no que se refere a apurar e impor sanções pela prática de infrações administrativas pelos servidores.

3 Q65159 | Direito Administrativo, Poder Normativo

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.

a) O poder disciplinar consiste na faculdade da Administração de emitir normas para regulamentar matérias não privativas de lei.
b) O poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico.
c) Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência entre eles são decorrências do poder disciplinar.
d) O poder penal do Estado é manifestação do poder disciplinar exercido por este sobre os cidadãos.
e) O poder de polícia é atribuído a autoridades administrativas com o objetivo de punir condutas contrárias à realização normal das atividades dos órgãos.

4 Q65163 | Direito Administrativo, Poder Normativo

Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder

a) regulamentar.
b) de polícia.
c) hierárquico.
d) disciplinar.
e) normativo.

5 Q65161 | Direito Administrativo, Poder Normativo

O poder hierárquico é um elemento importante na coordenação dos agentes incumbidos do exercício de determinadas funções estatais. Tal poder

a) está presente também na relação entre o governador de um estado e os prefeitos dos municípios situados em seu território.
b) pressupõe a faculdade de avocar e delegar atribuições, seja qual for a matéria envolvida.
c) impõe o dever de obediência, ainda que manifesta a ilegalidade da ordem recebida.
d) permite a revisão de ofício dos atos dos subordinados, seja por razões de mérito, seja por razões de legalidade, ressalvados eventuais limites impostos pela lei.
e) explica a relação de controle que existe entre um ente da Administração Indireta e o órgão da Administração Direta responsável pela sua supervisão.

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