Considere a situação em que um vereador esteja sofrendo processo de cassaç...

Considere a situação em que um vereador esteja sofrendo processo de cassação de mandato. Finalizado o referido processo, o mesmo deverá ser incluído na ordem do dia da Câmara Municipal, sobresta...

Q265797 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos

📖 Texto associado ▼

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.

Considere a situação em que um vereador esteja sofrendo processo de cassação de mandato. Finalizado o referido processo, o mesmo deverá ser incluído na ordem do dia da Câmara Municipal, sobrestando-se deliberação quanto a qualquer outra matéria, mesmo que definida como de exame preferencial.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Plano diretor do município do Ipojuca PE

1

Q266499 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
2

Q266401 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.

Considere que tenha sido aprovado certo projeto de lei e o presidente da Câmara Municipal, no prazo legal, tenha enviado o texto ao prefeito. Se o prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou ilegal ou contrário à Lei Orgânica do município do Ipojuca ou ao interesse público, ele deverá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento, e deverá comunicar os motivos do veto, no prazo de quarenta e oito horas, ao presidente da Câmara Municipal.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
3

Q266365 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Ao proprietário de terreno urbano é facultado o direito de construir, que se constitui em uma permissão pública.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
4

Q266099 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Ao município do Ipojuca é vedado estabelecer IPTU progressivo no tempo.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
5

Q266036 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q265871 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, de seus distritos ou bairros, dependerá da manifestação de pelo menos 8% do eleitorado interessado, devendo os projetos de iniciativa popular ser redigidos com observância da técnica legislativa.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Municipal →

Considere a situação em que um vereador esteja sofrendo processo de cassaç...

Considere a situação em que um vereador esteja sofrendo processo de cassação de mandato. Finalizado o referido processo, o mesmo deverá ser incluído na ordem do dia da Câmara Municipal, sobresta...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site