Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequent...
Responda: A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente.Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano d...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. Um ato administrativo complexo é aquele que depende da manifestação de mais de um órgão para sua formação válida. No caso citado, a aposentadoria do servidor foi formalizada por uma portaria (ato do órgão competente), mas para que ela se aperfeiçoe, precisa da homologação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, o ato só se completa com a participação desses dois entes: o órgão público e o TCU. Por isso, esse ato é considerado complexo.
Vamos entender o porquê. Um ato administrativo complexo é aquele que depende da manifestação de mais de um órgão para sua formação válida. No caso citado, a aposentadoria do servidor foi formalizada por uma portaria (ato do órgão competente), mas para que ela se aperfeiçoe, precisa da homologação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, o ato só se completa com a participação desses dois entes: o órgão público e o TCU. Por isso, esse ato é considerado complexo.
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